Usucapião: um método pouco conhecido da aquisição do título de posse

Abstract

A usucapião no contexto brasileiro, destacando o pouco conhecimento generalizado sobre esse mecanismo legal de aquisição de propriedade por posse prolongada. A falta de informação gera insegurança jurídica e dificulta a regularização de imóveis, levando a litígios e entraves na justiça. Uma pesquisa com estudantes da ETEC da Zona Leste mostrou que poucos conhecem a usucapião e seus requisitos, mesmo entre aqueles que já poderiam fazer uso desse direito. O estudo conclui que é essencial disseminar conhecimento sobre usucapião para promover a justiça social e garantir a segurança jurídica nas relações patrimoniais, pois muitos potenciais proprietários não conseguem exercer esse direito adequadamente devido ao medo da burocracia e dificuldades no acesso à justiça.