Encarceramento infantil: uma análise sobre a maternidade no cárcere - SOUZA, Amanda Oliveira de; SOARES, Ana Beatriz Rodrigues; JESUS, Ana Maria Diniz Gomes de; CUNHA, Anny Nicole dos Santos Marchiori da (068, 2024)
O encarceramento infantil e seus impactos relacionados à maternidade no sistema prisional são temas de grande relevância que envolvem questões de direitos humanos, saúde pública e justiça social. Este estudo tem como objetivo investigar as dificuldades enfrentadas por crianças que vivem nas prisões com suas mães e as consequências desse ambiente para o desenvolvimento infantil. A pesquisa foi conduzida a partir de uma revisão da literatura acadêmica e de documentários como Nascer nas Prisões, da Fiocruz, que retrata a realidade dessas famílias no sistema carcerário brasileiro. Embora existam políticas públicas que visam proteger mães e crianças encarceradas, a realidade revela a insuficiência ou a má implementação dessas políticas, resultando em condições de vida precárias, falta de assistência médica adequada e ambientes que comprometem o desenvolvimento das crianças. O crescimento da população feminina encarcerada no Brasil nas últimas décadas expôs a precariedade das condições prisionais, especialmente para as mães e seus filhos. A falta de assistência social, a sobrecarga de agentes penitenciários e a negligência nas questões de saúde materno-infantil demonstram que as políticas públicas falham em fornecer o suporte necessário. Muitas mães enfrentam a difícil escolha entre manter seus filhos na prisão ou entregá-los a terceiros, o que resulta em consequências emocionais graves. Além disso, as condições adversas, como a falta de privacidade e o estigma social, tornam essa experiência ainda mais desafiadora para as mães e suas crianças. As conclusões deste estudo apontam para a urgência de reformas no sistema prisional, com ênfase na criação de espaços mais humanizados e na implementação de programas de apoio que garantam o bem-estar de mães e filhos. O fortalecimento dos mecanismos de fiscalização e a melhoria na aplicação das políticas públicas são essenciais para garantir uma maternidade digna e a proteção dos direitos fundamentais, mesmo em situações de encarceramento
Projeto de pesquisa apresentado como requisito para obtenção do título de técnico em serviços jurídicos.
Keywords: POPULAÇÃO CARCERÁRIA.; Proteção à maternidade; Políticas públicas; Gestão e Negócios