Atuação do CMDCA: políticas públicas sobre criança e o adolescente presentes em Pindamonhangaba (Concelho Municipal Do Direito Da Criança e Do Adolescente) - OLIVEIRA, Júlio César Moura de; BARANDIARAN, Luan Francisco Ignacio; SOUSA, Maria Fernanda Pereira de; PERNAMBUCO, Matheus Guilherme; FERREIRA, Vinícius Alves de Moraes (068, 2024)
Este trabalho aborda o papel do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) na garantia dos direitos e na promoção do bem-estar infantojuvenil. O objetivo central é analisar a atuação do CMDCA no município, identificando suas principais ações, desafios e contribuições para o desenvolvimento social. Para tanto, foram utilizados procedimentos metodológicos como pesquisa documental, análise de dados oficiais e entrevistas com profissionais envolvidos. Os resultados evidenciam a relevância do CMDCA na formulação de políticas públicas e no fortalecimento da rede de proteção às crianças e adolescentes. Constatou-se, embora o CMDCA enfrente desafios operacionais e orçamentários, suas iniciativas têm impacto positivo na comunidade. Conclui-se que o fortalecimento do CMDCA é essencial para assegurar o cumprimento dos direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sendo necessário maior apoio institucional e a ampliação das ações de conscientização sobre sua importância.
Projeto de pesquisa apresentado como requisito para obtenção do título de técnico em serviços jurídicos.
Keywords: Declaração dos direitos das crianças; Estatuto da criança e do adolescente; Políticas públicas; Gestão e Negócios