Relatório técnico sobre regularização de imóveis no municipio de São Vicente - SANTOS, Irena Lira dos; LINARES, Luiz Henrique Trepador; SOUZA, Marcelo de; TEODORO, Priscila Cristiane (194, 2024)
A regularização de edificações é um tema de crescente importância no contexto urbano brasileiro, especialmente em municípios como São Vicente, onde o crescimento populacional acelerado e a ocupação desordenada do solo geram desafios significativos para a administração pública e a efetivação de direitos habitacionais. A prática de regularizar imóveis, além de ser uma exigência legal, representa uma ferramenta crucial para a inclusão social e o desenvolvimento urbano sustentável. A regularização permite o acesso a serviços públicos essenciais, como água potável, saneamento e energia elétrica, além de garantir maior segurança jurídica aos moradores e impulsionar a valorização imobiliária. Este trabalho visa abordar a relevância da regularização de imóveis, considerando as normas e legislações vigentes, como a Lei 13.465/2017, que regulamenta a regularização fundiária no Brasil, e os benefícios sociais e econômicos que essa prática pode proporcionar. A pesquisa, realizada no bairro Jardim Rio Branco, examina os aspectos legais e práticos envolvidos no processo de regularização e a percepção da comunidade local sobre o tema. O objetivo principal é auxiliar os moradores desse bairro na regularização de seus imóveis, por meio da elaboração de um manual acessível, promovendo o entendimento sobre os procedimentos necessários e as vantagens dessa regularização. Além disso, o trabalho busca servir como um modelo de intervenção social, eliminando as barreiras existentes e incentivando políticas habitacionais inclusivas que melhorem as condições de vida, promovam a dignidade urbana e contribuam para a construção de uma cidade mais justa e organizada.
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito para obtenção de Diploma Técnico em Edificações da ETEC Doutora Ruth Cardoso.
Keywords: Arquitetura urbana; Regularização fundiária; Desenvolvimento social; Infraestrutura