A lei geral de proteção de dados pessoais e a anonimização de dados: uma aplicação da técnica em uma base de dados real. - OLIVEIRA, Erick de; MADEIRA, Humberto dos Santos; MONTEIRO, Pedro Augusto Migliari (168, 2020)
O presente estudo propõe explorar a técnica de anonimização nos dados publicados no cadastro imobiliário fiscal relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, do município de São Paulo. Em um primeiro momento será explorada a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei 13.709/2018), por seguinte, a pesquisa aprofundará as formas de proteção de dados, mais especificamente, na técnica anonimização, caracterizada por ocultar o dado totalmente ou parcialmente (pseudonimização). Por meio de ferramentas a base de dados cadastrais do site da prefeitura de São Paulo será manuseada para inferir se tais dados estão ou podem ser anonimizados ou pseudonimizados.
Keywords: Dados pessoais; Imposto predial e territorial urbano; Privacidade; Comunicação digital; Banco de dados; Informação e Comunicação