Direitos trabalhistas das mulheres em período gestacional - CAIRES, Luis Fernando Souza (151, 2024)
O artigo de revisão sobre os direitos trabalhistas das mulheres em período gestacional explora a legislação brasileira e suas implicações para garantir condições justas e seguras durante a gravidez e pós-parto. Discute-se a proteção legal proporcionada pela Constituição Federal e pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), abrangendo temas como estabilidade no emprego, licença-maternidade remunerada, dispensa para consultas médicas e mudança de função quando necessário à saúde da gestante. Além de analisar os direitos assegurados, o artigo examina os desafios enfrentados pelas gestantes no ambiente de trabalho, como discriminação e falta de adaptações adequadas. Também são destacadas práticas exemplares adotadas por empresas e políticas públicas que promovem a igualdade de gênero e o bem-estar das mulheres grávidas. O texto enfatiza a importância de conscientizar empregadores e funcionários sobre esses direitos, visando garantir sua efetiva implementação e oferecer um suporte adequado às gestantes. Em última análise, o artigo propõe recomendações para aprimorar as políticas existentes, promovendo um ambiente de trabalho inclusivo e respeitoso que apoie integralmente as mulheres em período gestacional. ABSTRACT The review article on the labor rights of women during pregnancy explores Brazilian legislation and its implications for ensuring fair and safe conditions during pregnancy and postpartum. The legal protection provided by the Federal Constitution and the Consolidation of Labor Laws (CLT) is discussed, covering topics such as job stability, paid maternity leave, time off for medical appointments and change of role when necessary for the health of the pregnant woman. In addition to analyzing the rights guaranteed, the article examines the challenges faced by pregnant women in the workplace, such as discrimination and lack of adequate adaptations. Exemplary practices adopted by companies and public policies that promote gender equality and the well-being of pregnant women are also highlighted. The text emphasizes the importance of raising awareness among employers and employees about these rights, with a view to ensuring their effective implementation and offering adequate support to pregnant women. Ultimately, the article proposes recommendations to improve existing policies, promoting an inclusive and respectful work environment that fully supports pregnant women.
Labor rights of women during pregnancy
Keywords: Gestantes; Direitos da mulher; Legislação trabalhista; Gestão e Negócios