Descriminalização da cannabis em território nacional - GOMES, Pedro de Lima; MIGUEL, Kauan Kaique Costa; ALVARENGA, João Antônio Lopes; TEIXEIRA, Lara Paolla Lima (068, 2025)
Este trabalho tem como objetivo analisar a descriminalização da Cannabis no território nacional, abordando seus aspectos jurídicos, sociais e políticos. A pesquisa examina a legislação brasileira atual sobre o uso e porte da cannabis, confrontando-a com iniciativas de descriminalização em outros países e seus respectivos impactos. Além disso, discute-se o papel do Supremo Tribunal Federal (STF) nos debates sobre o artigo 28 da Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006), que trata do porte para uso pessoal. A partir de uma abordagem qualitativa e bibliográfica, o estudo busca compreender as possíveis consequências da descriminalização para a sociedade brasileira, considerando fatores como saúde pública, segurança, sistema carcerário e direitos individuais. Conclui-se que a descriminalização da Cannabis representa um passo importante para uma política de drogas mais eficaz e humanizada no Brasil, embora ainda enfrente resistência social e institucional.
The Decriminalization of Cannabis in Brazil
Monografia apresentada como trabalho de conclusão de curso e requisito parcial para a obtenção do título de técnico em serviços jurídicos.
Keywords: Drogas de abuso; Políticas públicas; POPULAÇÃO CARCERÁRIA.; Gestão e Negócios