Obtenção de dispensa de outorga junto ao DAEE para captação de recursos hidricos subterrâneos - PICOLO, Suellen Manoel; RODRIGUES, Vitor Gabriel da Silva; NEVES, Stefany Nayara Silva; SILVA, Marya Clara Lima da; TONON, Victor José Jubilato (075, 2022)
A água é um recurso natural indispensável a todas as atividades exercidas pela sociedade. Porém, é limitado. O objetivo deste artigo científico é qualificar a gestão, seu uso racional e acesso, fazendo-se a outorga do poço artesiano da Etec Padre José Nunes Dias de Monte Aprazível-SP, com a finalidade de obter água de qualidade e quantidade suficiente para a manutenção dos projetos produtivos, além de incentivar e informar sobre a necessidade de regulamentos desses recursos hídricos, segundo a lei federal, e portaria DAEE N1631 de 3005 de 2017. A parte experimental e documental conta com arquivos da DAEE (Departamento de Água e Energia Elétrica), que versa sobre os regulamentos dos poços e a inserção dos documentos para a regulamentação dos poços da Etec. Ter-se-á como possível o resultado, a formação de uma cartilha informativa, de fácil acesso, a todos que precisam desse recurso

Water is an indispensable natural resource for all activities carried out by society. However, it is limited. The objective of this scientific article is to qualify the management, its rational use and access, making the granting of the artesian well of Etec Padre José Nunes Dias of Monte Aprazível-SP, with the purpose of obtaining water of sufficient quality and quantity for the maintenance of productive projects, in addition to encouraging and informing about the need for regulations of these water resources, according to federal law, and DAEE Ordinance N1631 of 3005 of 2017. The experimental and documentary part has files from DAEE (Department of Water and Electric Energy) , which deals with well regulations and the insertion of documents for the regulation of Etec wells. The possible result will be the formation of an informative booklet, easily accessible to everyone who needs this resource.
Keywords: Recursos hidrícos; Legislação; Ambiente e Saúde