LGPD nas microempresas: impactos em decorrência da nova lei. - SANTOS, Osni Ribeiro dos; EVANGELISTA, Leonardo Costa (288, 2023)
Este trabalho teve como objetivo apresentar os impactos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) na estrutura de microempresas. A implementação da LGPD foi fundamental para garantir a privacidade e proteção dos dados pessoais de clientes e colaboradores, além de evitar possíveis sanções e multas. Ao longo do trabalho, foram abordados temas como a importância da implementação da lei, os custos oriundos do processo de adequação e as causas de não ter estado em conformidade com as normas. Além disso, foi apresentada a importância da segurança da informação nas microempresas, destacando a necessidade de proteger os dados pessoais e evitar o vazamento ou perda de informações sensíveis. Foi abordado também o conceito da LGPD e as dificuldades que as microempresas enfrentaram para se adequarem a essa nova legislação. Foram levantados os principais riscos de não adesão à LGPD, tais como danos financeiros e de imagem, e as possíveis consequências legais. Por fim, foi definido o que é compliance e como ele está diretamente ligado à LGPD. A adequação à LGPD exigiu a adoção de medidas de aderência, que garantem a conformidade com as normas de proteção de dados pessoais. Assim, este trabalho teve como propósito contribuir para uma melhor compreensão dos desafios enfrentados pelas microempresas na adesão à LGPD e como a implementação da lei pode ter impactado na estrutura e funcionamento do negócio.

This work aimed to present the impacts of the General Data Protection Law (LGPD) on the structure of micro-enterprises. The implementation of the LGPD was crucial to ensure the privacy and protection of personal data of customers and employees, as well as to avoid possible sanctions and fines. Throughout the work, topics such as the importance of implementing the law, the costs arising from the adaptation process, and the reasons for not complying with the regulations were addressed. In addition, the importance of information security in micro-enterprises was presented, highlighting the need to protect personal data and prevent leakage or loss of sensitive information. The concept of the LGPD and the difficulties that micro-enterprises faced in adapting to this new legislation were also addressed. The main risks of non-compliance with the LGPD, such as financial and reputational damages, and possible legal consequences were raised. Finally, compliance was defined and how it is directly linked to the LGPD. Compliance with the LGPD required the adoption of adherence measures, which ensure compliance with personal data protection rules. Thus, this work aimed to contribute to a better understanding of the challenges faced by micro-enterprises in adhering to the LGPD and how the implementation of the law may have impacted the structure and functioning of the business.
LGPD in microenterprises: impacts resulting from the new law.
Publicado na Revista RECIMA21, ISSN: 2675-6218. Referência SANTOS, Osni Ribeiro dos; EVANGELISTA, Leonardo Costa. LGPD nas microempresas: impactos em decorrência da nova lei. Revista RECIMA21, [S.l.], v.4, n.6, 2023. Disponível em: https://recima21.com.br/recima21/article/view/3424/2485. Acesso em: 14 ago. 2025.
Keywords: Proteção de dados pessoais; Dados pessoais (legislação); Informação - segurança; Informação e Comunicação