As dificuldades da reinserção de ex-presidiários no mercado de trabalho - ANDRADE, Gustavo; CONSTÂNCIO, Eduardo; ALCARPE, Kaylane; COSTA, Leticia (185, 2024)
O presente trabalho analisa os desafios enfrentados por ex-presidiários na reinserção no mercado de trabalho brasileiro, destacando os fatores sociais, econômicos, jurídicos e psicossociais que contribuem para a discriminação e marginalização desses indivíduos. A pesquisa fundamenta-se em revisão bibliográfica e estudo de caso, buscando compreender como o estigma social, a baixa qualificação profissional, a precariedade do sistema prisional e a insuficiência de políticas públicas dificultam a efetiva reintegração social. Discute-se o papel da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984) e da Lei nº 9.029/1995 no combate à discriminação, bem como a importância do trabalho e da educação como instrumentos de ressocialização. A análise evidencia que, embora existam dispositivos legais e iniciativas institucionais voltadas à reintegração, persistem lacunas na implementação de políticas públicas eficazes. Além disso, fatores psicossociais decorrentes das condições precárias do sistema carcerário agravam as dificuldades de reinserção, aumentando as taxas de desemprego e reincidência criminal. Conclui-se que a superação desse cenário demanda uma abordagem integrada entre Estado, sociedade e setor privado, visando à promoção de oportunidades concretas de inclusão social e econômica, redução do estigma e fortalecimento da dignidade humana.
Keywords: Mercado de trabalho; Discriminação; Políticas públicas; Preso; Gestão e Negócios