Os reflexos nas mudanças familiares para o direito civil - BENTO, Ana Luísa Castro; SANTOS, Ariane Ribeiro dos; MEIRELLES, Lauany Felix; BATISTA, Rafael Guilherme da Silva; SOUZA, Sarah Carolaine Santos de (068, 2024)
O conceito de família tem evoluído significativamente ao longo dos anos, refletindo as mudanças nas dinâmicas sociais e culturais. A definição tradicional de família, que geralmente se restringe a uma estrutura nuclear composta por pai, mãe e filhos, tornou-se insuficiente para abranger as novas formas de organização familiar emergentes. Este estudo tem como objetivo analisar como a legislação tem se adaptado a essas novas configurações familiares, com foco especial nas famílias homoafetivas, anaparental e poliafetivas. A metodologia adotada inclui uma pesquisa bibliográfica e uma abordagem quantitativa, utilizando um questionário com onze perguntas sobre o tema para aprofundar a compreensão das dinâmicas familiares contemporâneas. Cento e vinte e duas pessoas responderam o questionário que indicou a que a aceitação de diferentes formas de família está em crescimento. Os resultados do questionário indicam uma crescente aceitação dos novos modelos familiares entre os jovens, especialmente em relação às famílias homoafetivas, com 68% demonstrando apoio a esses arranjos. No entanto, a aceitação das famílias poliafetivas ainda é limitada (13% têm contato direto), e há uma resistência maior (22%) em relação a esses arranjos. A percepção de que a sociedade e a legislação precisam evoluir para reconhecer esses novos modelos é compartilhada por 75% dos respondentes, enquanto a mídia é vista, em sua maioria, como retratando esses modelos de forma negativa (40%) ou neutra (35%). A adoção por casais homoafetivos é amplamente apoiada, com 65% dos participantes a favor, mas ainda existem receios e resistência, principalmente entre 15% dos respondentes que se opõem a esse tipo de adoção. As respostas refletem uma sociedade em transição, onde a aceitação e a inclusão estão crescendo, mas ainda enfrentam desafios significativos A análise revelou que a legislação atual muitas vezes não reflete completamente a diversidade de arranjos familiares presentes na sociedade, evidenciando a necessidade de reformas jurídicas que possam garantir proteção e reconhecimento adequados para todos os tipos de família. As conclusões do estudo apontam para uma lacuna entre a aceitação social crescente e a adaptação legislativa. Embora haja um consenso de que a legislação precisa evoluir para incluir e proteger novas configurações familiares, a realidade é que muitas dessas mudanças ainda não foram plenamente implementadas. É imperativo que o direito civil continue a se adaptar para garantir que todos os tipos de família recebam o reconhecimento e a proteção que merecem, refletindo assim a pluralidade e a complexidade das estruturas familiares modernas. Destaca-se o fato de existir no Congresso Nacional o projeto de lei em tramitação que amplia o conceito de família garantindo os direitos sem restrições, principalmente no que se refere à família homoafetiva e anarental não abrangendo as famílias poliafetivas.
Projeto de pesquisa apresentado como requisito para obtenção do título de técnico em serviços jurídicos.
Keywords: Família; Direito de família; Legislação; Gestão e Negócios