Inteligência artificial (IA) na gestão jurídica - XAVIER, Maria Julia Silva; SALICETE, Otávio; SANTOS, Rafaela Soares dos; SENE, Victor Hugo (091, 2024)
Este Trabalho de Conclusão de Curso pretende analisar o tema Inteligência Artificial IA e Tomada de Decisão Judicial, com foco Tribunais de Justiça, advogados e juízes. O principal objetivo que permeia a pesquisa tem como objetivo principal entender como a IA está sendo aplicada nesse meio com o intuito de verificar se existe segurança como a preservação de dados, moralidade populacional e eficácia presente na ferramenta. A escolha metodológica incluiu uma abrangente revisão bibliográfica, estudo de caso, permitindo assim uma análise detalhada dos impactos da IA no contexto jurídico. Os resultados apontados mostram que a ferramenta de fato apresenta ser eficiente nos Tribunais de Justiça, auxiliando os advogados, por meio da redução das demandas de tarefas repetitivas. No entanto, quando aplicada aos magistrados, a IA mostra-se ineficiente, quando fere os direitos fundamentais do direito, além de não preservar integralmente a moralidade de possíveis partes de um processo judicial. Definindo que a atividade da inteligência artificial deve ser restrita a funções de apoio nos tribunais e no exercício da advocacia. No caso de juízes, sugere-se a criação de uma IA específica criada internamente e homologada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para uso exclusivo de redações de sentenças as decisões e informações partiriam diretamente do magistrado, garantindo assim um equilíbrio entre a eficiência da IA e a manutenção dos princípios éticos e morais inerentes a justiça.
Keywords: Inteligência artificial; Ação judicial; Sentença judicial; Direito; Gestão e Negócios