Direito do consumidor na era digital - AMORIM, Julio César Fernandes (130, 2024)
Com o aumento nos últimos anos da utilização da internet e a rápido crescimento do comércio eletrônico, os direitos do consumidor vêm passando por muitas transformações. A era digital, os consumidores tem acesso a uma gigantesca lista de produtos e serviços online, o que trouxe tanto benefícios quanto desafios para a proteção dos seus direitos. Um dos principais desafios é a garantia da segurança e privacidade dos consumidores em transações online. Com a coleta massiva de dados por parte das empresas, surge a preocupação com a utilização adequada dessas informações e o risco de violações de privacidade. Além disso, a falta de clareza nas políticas de retorno e reembolso, bem como a dificuldade de resolver problemas de forma eficiente, são questões recorrentes no ambiente digital. Nesse contexto, as legislações de proteção ao consumidor têm sido atualizadas para abordar esses novos desafios. Regulamentações como o Marco Civil da Internet e o Código de Defesa do Consumidor têm sido revisadas para fornecer diretrizes claras sobre questões como privacidade, segurança cibernética, responsabilidade das plataformas online e direito de arrependimento. Além disso, a conscientização dos consumidores sobre seus direitos na era digital é fundamental. Educação e informação sobre práticas seguras de compra online, bem como os recursos disponíveis em caso de problemas, são essenciais para capacitar os consumidores a fazerem escolhas mais conscientes e protegerem seus interesses. Em suma, os direitos do consumidor na era digital são um campo em constante evolução, exigindo uma abordagem multifacetada que envolve tanto a atualização das leis quanto a conscientização e educação dos consumidores. A proteção eficaz dos direitos do consumidor nesse ambiente digital é crucial para promover uma experiência de compra segura e satisfatória para todos os envolvidos.

ABSTRACT: With the increase in internet use in recent years and the rapid growth of electronic commerce, consumer rights have undergone many transformations. In the digital era, consumers have access to a huge list of products and services online, which has brought both benefits and challenges to the protection of their rights. One of the main challenges is ensuring the security and privacy of consumers in online transactions. With the massive collection of data by companies, concerns arise about the appropriate use of this information and the risk of privacy violations. Furthermore, the lack of clarity in return and refund policies, as well as the difficulty of resolving problems efficiently, are recurring issues in the digital environment. In this context, consumer protection legislation has been updated to address these new challenges. Regulations such as the Marco Civil da Internet and the Consumer Protection Code have been revised to provide clear guidelines on issues such as privacy, cybersecurity, responsibility of online platforms and the right to regret. Furthermore, raising consumer awareness about their rights in the digital age is essential. Education and information about safe online shopping practices, as well as the resources available in case of problems, are essential to empowering consumers to make more informed choices and protect their interests. In short, consumer rights in the digital age is a constantly evolving field, requiring a multifaceted approach that involves both updating laws and consumer awareness and education. Effectively protecting consumer rights in this digital environment is crucial to promoting a safe and satisfactory shopping experience for everyone involved.
Consumer law in the digital age
Keywords: Direito do consumidor; Comércio eletrônico; Código de proteção e defesa do consumidor; Gestão e Negócios