Bafômetro da lei seca e os efeitos da lei nº 11.705/2008 - RODRIGUES, Agnes Cristina dos Santos; SILQUEIRA, Thiago Batista; SANTOS, Vitória Silva dos (186, 2025)
O CTB regula o trânsito, estabelecendo normas para todos os usuários das vias. Ele busca reduzir acidentes por meio de educação e fiscalização. Infrações graves, como dirigir sob influência de álcool e homicídio culposo, podem levar a multas. A responsabilidade civil no trânsito assegura indenizações às vítimas, enquanto o seguro obrigatório (DPVAT) oferece assistência inicial, mas não substitui a obrigação do condutor em reparar os danos. A segurança no trânsito depende do cumprimento das leis e da conscientização da sociedade, sendo essencial a colaboração entre o governo e os cidadãos para um trânsito mais seguro e organizado. No Brasil, a Lei nº 9. 503, de 1997, conhecida como Código de Trânsito Brasileiro (CTB), foi criada para organizar a circulação de veículos e aplicar punições severas para infrações. O CTB também ensina a importância de respeitar as regras e é atualizado para incluir inovações, como carros autônomos e aplicativos de transporte. Aumento das punições para infrações graves, como dirigir alcoolizado, demonstra o esforço do governo para tornar o trânsito mais seguro. Melhorar o transporte público e incentivar o uso de bicicletas ajuda a reduzir o número de carros nas ruas. Para isso, as leis precisam proteger todos, incluindo pedestres e ciclistas. É vital que motoristas recebam informações adequadas e que campanhas educativas sejam frequentes. A legislação também abrange limites de velocidade, sinalização e fiscalização. Apesar da uniformidade das regras, elas devem considerar as particularidades regionais. O crescimento das cidades e a desigualdade na aplicação das leis exigem investimentos em infraestrutura e vigilância para melhorar o trânsito no Brasil. As leis de circulação de veículos são importantes para manter a segurança e a ordem nas ruas. Com o aumento de carros e cidades, regras simples são essenciais para evitar acidentes e salvar vidas. Essas leis mudam com o tempo, conforme as necessidades sociais e os avanços tecnológicos, melhorando também a infraestrutura das cidades.
Breathalyzer tests under the "dry law" and the effects of Law No. 11.705/2008
The Brazilian Traffic Code (CTB) regulates traffic by establishing rules for all road users. Its main goal is to reduce accidents through education and enforcement. Serious offenses, such as driving under the influence of alcohol and involuntary manslaughter, can result in fines. Civil liability in traffic ensures compensation for victims, while mandatory insurance (DPVAT) provides initial assistance but does not replace the driver's obligation to repair damages. Traffic safety depends on law compliance and public awareness, and collaboration between the government and citizens is essential for safer and more organized roads. In Brazil, Law No. 9,503, from 1997, known as the Brazilian Traffic Code (CTB), was created to organize vehicle circulation and impose strict penalties for violations. The CTB also emphasizes the importance of following traffic rules and is updated to include innovations such as autonomous vehicles and ride-sharing apps. Stricter penalties for serious violations, like drunk driving, show the government's effort to make traffic safer. Improving public transportation and encouraging the use of bicycles help reduce the number of cars on the roads. To achieve this, laws must protect everyone, including pedestrians and cyclists. It is vital that drivers receive proper information and that educational campaigns are frequent. The legislation also includes speed limits, signage, and enforcement. Although traffic laws are unified nationwide, they must take regional differences into account. Urban growth and inequality in law enforcement demand investments in infrastructure and surveillance to improve traffic conditions in Brazil. Vehicle circulation laws are crucial to maintaining safety and order on the streets. With the increasing number of cars and cities, clear and simple rules are essential to prevent accidents and save lives. These laws evolve over time to meet social needs and adapt to technological advances, also contributing to the improvement of urban infrastructure.
Keywords: Mobilidade urbana; Veículos; Gestão e Negócios