Análise dos processos da segurança jurídica provinda do registro de propriedade intelectual e industrial nas negociações internacionais - SIMÃO, Juliana de Souza (105, 2024)
O registo de marcas, a propriedade intelectual e os direitos de propriedade industrial são aspectos essenciais para proteger inovações, marcas e criações no mercado global. Ao negociar com outros países, podem surgir desafios relacionados com os direitos de propriedade intelectual devido a diferenças nos quadros jurídicos, mecanismos de aplicação e atitudes culturais em relação à propriedade intelectual. A Argentina, em particular, é conhecida por ter um cenário complexo em matéria de salvaguardar da propriedade intelectual. Embora o país tenha melhorado o seu quadro jurídico nos últimos anos, ainda persistem desafios como a contrafacção, a pirataria e as lacunas na aplicação da lei. As empresas que negociam com a Argentina precisam de enfrentar estes desafios para salvaguardar eficazmente os seus direitos de propriedade intelectual. As empresas são incentivadas a registar marcas, patentes e desenhos industriais junto às autoridades competentes e fazer valer ativamente os seus direitos. Trabalhar com especialistas jurídicos, monitorar o mercado atrás de infrações e colaborar com agências locais de aplicação da lei pode ajudar a mitigar os riscos e assegurar que os direitos de propriedade intelectual sejam respeitados. Em resumo, ao negociar com países como a Argentina, as empresas devem estar conscientes dos desafios relacionados com os direitos de propriedade intelectual e tomar medidas proativas para proteger as suas inovações e marcas. Compreender o panorama jurídico local, aproveitar acordos internacionais e envolver-se em iniciativas governamentais pode fortalecer os esforços de resguardo da propriedade intelectual e apoiar negociações bem-sucedidas no mercado global.
Analysis of legal security processes arising from the registration of intellectual and industrial property in international negotiations
Keywords: Propriedade intelectual; Propriedade industrial; Acordos internacionais; Gestão e Negócios