Avaliação da viabilidade técnica de regularização fundiária a partir do estudo topográfico do terreno: estudo de caso da ocupação “Quilombo Coração Valente no município de Jacareí – SP”. - ANDRADE, Cristiane Tavares Costa; CARMO, Marilda Elias do; FREITAS, Taiane Evelyn dos Santos (258, 2024)
Este estudo foca na ocupação da área "Quilombo Coração Valente" situado na cidade de Jacareí - SP, destacando sua importância como Área Especial de Interesse Social (AEIS). Utilizando geoprocessamento e dados socioeconômicos, a pesquisa tem como objetivo avaliar a viabilidade técnica, para fins de regularização fundiária, das áreas com risco de escorregamento a partir do estudo da topografia do terreno. Métodos incluem análise de modelos digitais de elevação e declividade, geração de curvas de nível, análise de hidrografia e monitoramento do crescimento urbano. O resultado através da análise dos mapas e tabelas revelou que 30% da área possui alta suscetibilidade a processos erosivos, sendo que 28% tem declividade entre 20-45% e 2% apresenta declividade superior a 45%. Além disso, constatou-se que 21 unidades habitacionais, das 194, estão situadas em áreas com declividade superior a 30%. De acordo com a Lei nº 6766/1979, de 19 de dezembro de 1979 que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, é proibido edificar em terrenos com inclinação superior a 30%, a menos que haja um parecer técnico fundamentado comprovando a viabilidade de urbanização.

This study focuses on the occupation of the "Quilombo Coração Valente" area, located in the city of Jacareí - SP, highlighting its importance as a Special Area of Social Interest (AEIS). Using geoprocessing and socioeconomic data, the research aims to evaluate the technical feasibility, for land regularization purposes, of areas at risk of landslides based on the study of the terrain's topography. Methods include analysis of digital elevation models and slopes, generation of contour lines, analysis of hydrology, and monitoring of urban growth. The result, through the analysis of maps and tables, revealed that 30% of the area is highly susceptible to erosive processes, with 28% having slopes between 20-45% and 2% having slopes greater than 45%. Additionally, it was found that 21 housing units, out of 194, are located in areas with slopes greater than 30%. According to Law No. 6766/1979, dated December 19, 1979, which regulates urban land division, building on land with slopes greater than 30% is prohibited, unless a substantiated technical report is provided, proving the viability of urbanization.
Keywords: Impactos ambientais; Regularização fundiária; Infraestrutura