Impacto das patentes no desenvolvimento de videogames - TOLEDO, André Marcos Oliveira de; MAIA, Pedro Henrique Bassanelli (106, 2024)
O sistema de patentes foi desenvolvido originalmente para incentivar a inovação, mas atualmente tem se tornado uma limitação no desenvolvimento na indústria de videogames. Esta monografia analisa como patentes genéricas e abrangentes impactam o setor, com dados inéditos sobre as consequências do atual formato de registro sobre estúdios independentes e as sugestões dos desenvolvedores independentes sobre as alterações para uma indústria mais justa, e que fomente a inovação. A metodologia utilizada, combina análises qualitativas e quantitativas, incluindo entrevistas com desenvolvedores independentes, e estudos de caso de patentes históricas que limitaram a inovação do setor. Os fatos indicam que o atual modelo de registro patentes, permite o registro de mecânicas genéricas e abrangentes, muitas delas essenciais e já utilizadas por outros videogames predecessores. O registro destas patentes, cria riscos legais para todos os estúdios, com grandes empresas fazendo com que o seu portfólio de patentes se torne um escudo jurídico para proteção e ameaça, além de criar desvantagens adicionais aos desenvolvedores independentes. Por fim, o estudo expressa o posicionamento dos desenvolvedores independentes, sobre a limitações de desenvolvimento causadas por patentes, e a necessidade de reformas no sistema de patentes para equilibrar a proteção intelectual e o acesso justo à inovação.

The patent system was originally developed to encourage innovation but has now become a limitation on development in the video game industry. This article analyzes how generic and broad patents impact the industry, with unprecedented data on the consequences of the current registration format on independent studios and suggestions from independent developers on changes to create a fairer industry that fosters innovation. The methodology used combines qualitative and quantitative analyses, including interviews with independent developers, and case studies of historical patents that have limited innovation in the industry. The facts indicate that the current patent registration model allows the registration of generic and broad mechanics, many of which are essential and already used by other predecessor games. The registration of these patents creates legal risks for all studios, with large companies turning their patent portfolios into a legal shield for protection, in addition to creating additional disadvantages for independent developers. Finally, the study expresses the position of independent developers on the development limitations caused by patents, and the need for reforms in the patent system to balance intellectual protection and fair access to innovation.
Keywords: Jogos eletrônicos; Patente; Propriedade intelectual; Desenvolvimento de software; Informação e Comunicação