Análise sobre os procedimentos legais em Licenciamento Ambiental - BARONI, Rafael de Alexandre (173, 2024)
Este estudo tem como foco a análise da relevância do licenciamento ambiental no setor de empreendimentos imobiliários, enfatizando a necessidade de equilibrar o desenvolvimento urbano com a preservação dos recursos naturais. Embora a urbanização seja essencial para o crescimento econômico e social das cidades, é crucial que ocorra de maneira sustentável, minimizando danos como a perda de biodiversidade e a degradação ambiental. O trabalho demonstra que o cumprimento das normas legais, como a obtenção de licenças e a realização de estudos de impacto ambiental (EIA-RIMA), é fundamental para garantir a sustentabilidade desses empreendimentos. As principais ferramentas discutidas incluem o licenciamento ambiental, a compensação ambiental e a criação de áreas verdes, que não só contribuem para a proteção ambiental, mas também oferecem segurança jurídica para os empreendedores. A participação ativa da sociedade em audiências públicas e o acompanhamento contínuo dos projetos são destacados como elementos essenciais para a transparência e responsabilidade socioambiental. Optou-se como metodologia pesquisas em referências bibliográficas que versam sobre a temática. O objetivo é verificar como o licenciamento ambiental em empreendimentos imobiliários pode ajudar a diminuir os impactos ambientais negativos.

This study focuses on analyzing the relevance of environmental licensing in the real estate development sector, emphasizing the need to balance urban development with the preservation of natural resources. Although urbanization is essential for the economic and social growth of cities, it is crucial that it occurs in a sustainable manner, minimizing damage such as loss of biodiversity and environmental degradation. The work demonstrates that compliance with legal standards, such as obtaining licenses and carrying out environmental impact studies (EIARIMA), is essential to guarantee the sustainability of these projects. The main tools discussed include environmental licensing, environmental compensation and the creation of green areas, which not only contribute to environmental protection, but also offer legal security for entrepreneurs. The active participation of society in public hearings and the continuous monitoring of projects are highlighted as essential elements for transparency and socioenvironmental responsibility. The methodology was chosen to research bibliographical references that deal with the topic. The objective is to verify how environmental licensing in real estate projects can help reduce negative environmental impacts.
Analysis of legal procedures in Environmental Licensing
Keywords: Planejamento territorial urbano; Áreas de conservação; Ambiente e Saúde