A influência da cadeia de custódia na admissibilidade das provas em processos criminais no Brasil.

Abstract

O presente estudo investiga a influência da Cadeia de Custódia na admissibilidade das provas em processos criminais no Brasil, especialmente após as alterações introduzidas pela Lei nº 13.964/2019, conhecida como Pacote Anticrime. Por meio de pesquisa bibliográfica, aplicação de questionários e entrevistas com profissionais da área jurídica, analisou-se a importância da integridade das provas no processo penal e os desafios associados à preservação e rastreabilidade dos vestígios. Os resultados indicam que grande parte dos participantes possui conhecimento limitado sobre o tema, destacando a necessidade de maior esclarecimento social e técnico. Além disso, identificaram-se dificuldades práticas enfrentadas por operadores do direito e perícia, especialmente no manejo adequado das provas diante de inovações tecnológicas. O estudo conclui que a implementação rigorosa da Cadeia de Custódia é essencial para garantir a justiça, prevenindo erros e garantindo a confiabilidade das evidências apresentadas em juízo.

The present study investigates the influence of the Chain of Custody on the admissibility of evidence in criminal proceedings in Brazil, particularly after the changes introduced by Law No. 13,964/2019, known as the Anti-Crime Package. Through bibliographical research, questionnaires, and interviews with legal professionals, the importance of evidence integrity in criminal proceedings and the challenges associated with the preservation and traceability of traces were analyzed. The results indicate that most participants have limited knowledge of the topic, underscoring the need for greater social and technical awareness. Moreover, practical difficulties faced by legal and forensic professionals were identified, especially regarding the proper handling of evidence amidst technological advancements. The study concludes that the rigorous implementation of the Chain of Custody is crucial to ensuring justice, preventing errors, and safeguarding the reliability of evidence presented in court.