Crime de abuso de autoridade na atuação dos agentes de segurança pública "polícia militar"

Abstract

O objetivo deste artigo é analisar casos em que se evidencie a configuração, ou não de abuso de autoridade praticado pelos agentes de segurança pública “polícia militar”. Essa análise procura ser a mais ampla possível, abordando contexto histórico, conceitos e casos pautados em entrevistas. Um de nossos objetivos é analisar e indagar a população a respeito de uma prática quase invisível no âmbito prático, principalmente pela escassez informacional do tema que é visto diariamente em manchetes de jornais. Posteriormente apresentar a visão dos agentes na atuação de seus serviços e abordagens policiais, realizado por meio de entrevistas com os agentes da polícia militar. Na sequência será realizado análises em relação a pesquisa, já que os entrevistados em questão se encontram em estados diferentes (atuante e não atuante). Com isto, evidencia-se a relevância social desta problemática e a notoriedade no âmbito atual, principalmente pela recorrência de denúncias e histórias que cercam os crimes de abuso, ademais refletir sobre a necessidade de segurança policial em tempos de extrema violência. As informações contidas nesse artigo são de grande eficácia no espaço jurídico e policial algo que foi concluído com exemplos práticos e teóricos. The purpose of this article is to analyze cases in which the evidence of configuration, or not, of abuse of authority practiced by public security agents is “military police”. This analysis seeks to be as broad as possible, covering historical context, concepts and cases based on specifications. One of our goals is to analyze and determine the population about an almost invisible practice in the practical sphere, mainly due to the scarcity of information on the topic that is seen daily in newspaper headlines. Subsequently, to present the agents' vision in the performance of their services and police approaches, carried out through a function with military police agents. Subsequently, analyzes will be carried out in relation to a survey, as the interviewees in question identify themselves in different states (active and non-active). With this, the social exemption of this issue and the notoriety in the current sphere is evident, mainly due to the recurrence of denunciations and stories surrounding the crimes of abuse, in addition to reflecting on the need for police safety in times of extreme violence. The information contained in this article is very effective in the legal and police space, something that was concluded with practical and theoretical examples.