O papel das redes sociais no combate á zoofilia: ferramentas tecnológicas e a legislação para o combate à disseminação de material ilícito

Abstract

A disseminação de conteúdo relacionado à zoofilia em plataformas digitais representa um desafio complexo que envolve aspectos legais, tecnológicos e éticos. Esta monografia analisa as políticas de moderação adotadas por redes sociais e aplicativos de mensagem para combater esse crime, destacando as limitações da legislação brasileira, que ainda não tipifica a zoofilia como infração penal como maus-tratos aos animais. Por meio de uma abordagem qualitativa e análise documental, foram examinados os relatórios de transparência de plataformas como Meta, Google e Telegram, identificando os entraves técnicos impostos pela criptografia de ponta a ponta e pela deep web. Os resultados demonstram que, enquanto plataformas com sistemas avançados de inteligência artificial apresentam maior eficácia na remoção proativa de conteúdo, a falta de padronização nas políticas e a ausência de cooperação internacional dificultam o combate efetivo. Conclui-se pela urgência de reformas legislativas específicas, maior transparência das plataformas e desenvolvimento de tecnologias especializadas, equilibrando a proteção animal com direitos fundamentais como privacidade e liberdade de expressão.

The spread of zoophilia-related content on digital platforms poses a complex challenge involving legal, technological, and ethical aspects. This article analyzes the moderation policies adopted by social networks and messaging apps to combat this crime, highlighting the limitations of Brazilian legislation, which still does not classify zoophilia as an autonomous criminal offense, categorizing it only as animal abuse. Through a qualitative approach and document analysis, transparency reports from platforms such as Meta, Google, and Telegram are examined, identifying technical obstacles imposed by end-to-end encryption and the deep web . The results show that while platforms with advanced artificial intelligence systems are more effective in proactively removing content, the lack of policy standardization and international cooperation hinder effective enforcement. The study concludes by emphasizing the urgency of specific legislative reforms, greater platform transparency, and the development of specialized technologies to balance animal protection with fundamental rights such as privacy and freedom of expression.