O direito ambiental e a impunidade das empresas poluidoras.

Abstract

O Direito Ambiental consiste em um conjunto de leis, decretos e resoluções que busca contribuir com regras para o funcionamento adequado de empresas e a conduta do cidadão em relação ao meio ambiente, sendo responsável por criar normas que garantam o equilíbrio dos interesses ecológicos, econômicos, sociais e desenvolvimento sustentável. Lamentavelmente, o problema é a impunidade das grandes empresas poluidoras que se encontram no Brasil, o que, por sua vez, está relacionado ao descumprimento de algumas leis e normas ambientais, e faz com que essas empresas acabem não sendo penalizadas, observada a falta de fiscalização mais rigorosa.

Environmental Law consists of a set of laws, decrees and resolutions that seeks to contribute with rules for the proper functioning of companies and the conduct of citizens in relation to the environment, being responsible for creating rules that guarantee the balance of ecological, economic interests, and sustainable development. Unfortunately, the problem is the impunity of large polluting companies that are in Brazil, which, in turn, is related to non-compliance with some environmental laws and standards, and makes these companies not end up being penalized, in view of the lack of stricter enforcement.