Gestão de navios no final de sua vida útil na crescente frota de cabotagem do Brasil: desafios legais e ambientais.

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo geral apresentar o atual cenário mundial de reciclagem de navios e investigar os possíveis desafios que serão enfrentados na gestão dos navios no contexto da cabotagem brasileira no final de suas vidas úteis. Para tanto, em um primeiro momento são discutidos os conceitos, os métodos e as legislações pertinentes no âmbito internacional, bem como os dados recentes da indústria de reciclagem. Na sequência, descrevem-se, as principais características do setor brasileiro de cabotagem, contextualizando o cenário atual do país e quais as possíveis políticas de reciclagem a serem adotadas devido à crescente frota de cabotagem no Brasil.

The general objective of this work is to present the current global scenario of ship recycling and investigate the possible challenges that will be faced in the management of ships in the context of Brazilian cabotage at the end of their useful lives. To this end, initially the concepts, methods and relevant legislation at the international level are discussed, as well as recent data from the recycling industry. Next, the main characteristics of the Brazilian cabotage sector are described, contextualizing the country's current scenario and the possible recycling policies to be adopted due to the growing cabotage fleet in Brazil.