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Discurso de ódio na internet e a liberdade de expressão

Resumo

Este trabalho tem por objetivo analisar a liberdade de expressão e o discurso de ódio, evidenciando seus princípios de acordo com o ordenamento jurídico; Compreender o que diz a legislação sobre os crimes contra à dignidade humana praticados virtualmente; Salientar os limites entre algumas liberdades presentes na legislação nacional.
This essay aims to analyze the freedom of expression and hate speech, pointing it´s principles according to the jurisdiction; Comprehend what the law says about the virtual crimes committed against human dignity; Highlight the limits between some freedoms that are present in the national legislation.

Descrição

Palavras-chave

Citação

SILVA, B. de C. B. et al. Discurso de ódio na internet e a liberdade de expressão, 2021. Trabalho de conclusão de curso (Curso Técnico em Serviços Jurídicos) - Escola Técnica Estadual ETEC de Sapopemba (Fazenda da Juta - São Paulo), São Paulo, 2021.

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Governo do Estado de SP