A saúde no sistema penitenciário brasileiro e a possibilidade do cumprimento de pena em regime domiciliar.

Abstract

O presente trabalho busca promover uma análise sobre o sistema carcerário brasileiro, especialmente das instituições especializadas e direcionadas ao cumprimento de penas privativas de liberdade da população feminina. O Brasil hoje conta com a terceira maior população carcerária do mundo, e com isso, grandes problemas estruturais acompanham a estatística. Dentre eles, a falta de acesso à saúde, estrutura física incompatível com o número de internos, falta de assistência às particularidades das mulheres, e como todos esses problemas conjuntos dificultam, ou quase impedem por completo, que o ideal da ressocialização seja alcançado. Além da análise estrutural sobre o sistema carcerário, a pesquisa visa um estudo sistemático sobre a atualização do Código de Processo Penal, especialmente dos Art. 318 A e 318-B, que versam sobre a possibilidade da mulher encarcerada que esteja em puerpério, ou mãe de filhos com até 12 anos cumprir sua pena em regime domiciliar. Por fim, com a ajuda de pesquisas de campo, com mulheres que se encontram no contexto carcerário, restou comprovado a necessidade do acesso á informação, uma vez que a grande maioria das entrevistadas desconheciam seus direitos.

The present work seeks to promote an analysis of the Brazilian prison system, especially the specialized institutions directed to the deprivation of liberty of the female population. Brazil today has the third largest prison population in the world, and with it, major structural problems accompany the statistics. Among them, lack of access to health, physical structure incompatible with the number of inmates, lack of assistance to women's particularities, and how all these joint problems make it difficult or almost completely prevent the ideal of resocialization from being achieved. In addition to the structural analysis of the prison system, the research aims at a systematic study on the updating of the Code of Criminal Procedure, especially of Articles 318-A and 318-B, which deal with the possibility of the incarcerated woman who is in postpartum, or mother of children up to 12 years of age serving her sentence at home. Finally, with the help of field research with women in the prison context, the need for access to information was proven, since the vast majority of respondents were unaware of their right