Tráfico de pessoas afins de exploração sexual

Abstract

O tráfico de pessoas para fins de exploração sexual ocorre quando a vítima é removida de seu ambiente, cidade ou país, e sua mobilidade é severamente limitada. Neste trabalho, abordarei como o tráfico de pessoas tem evoluído globalmente e os diferentes tipos de tráfico existentes. Examinarei as medidas adotadas pelo Estado e outras entidades federativas quando o crime ocorre dentro do território nacional. Além disso, será analisado o funcionamento das redes de tráfico que transformam a prostituição em um dos negócios ilegais mais lucrativos do século XXI, gerando milhões anualmente. Também será apresentado o contexto histórico, desde o surgimento da prostituição até os dias atuais, destacando as diversas consequências físicas e psicológicas enfrentadas por aqueles que são submetidos a essa situação degradante. Sendo essa prática considerada um crime em âmbito global, o Código Penal, o Protocolo de Palermo e diversas doutrinas serão utilizados para fornecer o embasamento jurídico necessário para demonstrar como o judiciário aplica as leis aos casos concretos.

Human trafficking for the purpose of sexual exploitation occurs when a victim is removed from their environment, city, or country, and their mobility is severely restricted. In this paper, I will discuss how human trafficking has evolved globally and the different types of trafficking that exist. I will examine the measures adopted by the state and other federal entities when the crime occurs within national territory. Additionally, the operations of trafficking networks that turn prostitution into one of the most lucrative illegal businesses of the 21st century, generating millions annually, will be analyzed. The historical context will also be presented, from the emergence of prostitution to the present day, highlighting the various physical and psychological consequences faced by those subjected to this degrading situation. Since this practice is considered a crime on a global scale, the Criminal Code, the Palermo Protocol, and various doctrines will be used to provide the necessary legal basis to demonstrate how the judiciary applies the laws to concrete cases.