Anonimização e o projeto de lei de proteção de dados pessoais

Abstract

Atualmente, cada vez mais informação é coletada sobre indivíduos. A análise destes grandes volumes de informação possui muitas aplicações válidas. Entretanto, o potencial dano proporcionado pelo uso indevido de tais informações também é considerável. A anonimização dos dados, isto é, a remoção de informações pessoais de bancos de dados, é geralmente entendida como uma solução simples e elegante para este problema que supostamente preservaria a utilidade das informações e, ao mesmo tempo, a privacidade dos usuários, atingindo um equilíbrio ideal entre o interesse público e privado. Por esta razão, a anonimização de dados é uma prática disseminada. Entretanto, de acordo com vários estudos, procedimentos de anonimização não são tão eficazes como previamente aceito pela comunidade de segurança. O que estes estudos demonstram é que mesmo em bancos de dados supostamente expurgados de dados pessoais ainda é possível identificar parte dos usuários através da aplicação de certas técnicas de análise estatística. O presente trabalho busca descrever o debate acadêmico gerado por estes trabalhos e analisar como esta controvérsia sobre a anonimização de dados influenciou o debate realizado durante a consulta pública que resultou no projeto de lei de proteção de dados pessoais, atualmente em tramitação no congresso.