A importância da legislação e políticas internas na prevenção do assédio moral no ambiente de trabalho

Abstract

O presente trabalho abordou a importância da legislação e das políticas internas na prevenção do assédio moral no ambiente de trabalho. Foi apresentada uma fundamentação teórica sobre o assédio moral, suas características e tipologias, bem como a legislação correlata e as políticas internas de prevenção. Na pesquisa de campo, foi aplicado um questionário aos alunos do curso noturno de Gestão Empresarial da Fatec Catanduva, utilizando uma abordagem qualiquantitativa e a Escala de Percepção de Assédio Moral no Trabalho (EP-AMT). O objetivo do questionário foi identificar e avaliar a percepção, frequência e natureza das experiências de assédio moral. Como resultado, observou-se que a maioria dos respondentes não percebeu qualquer conduta que identificasse o assédio moral em seu ambiente laboral. Não foi possível concluir, portanto, que há casos de assédio moral nas relações laborais entre os participantes da amostra, o que contradiz a literatura e as estatísticas de órgãos oficiais que indicam um número alarmante de ocorrências de assédio. Possíveis fatores que podem ter contribuído para esse resultado incluem: a efetiva ausência de assédio nas organizações dos participantes; a amostragem colhida; a pouca experiência profissional dos respondentes; a timidez, o temor ou a relutância em relatar experiências pessoais; e a falta de conscientização sobre o tema, o que pode levar à não identificação de comportamentos que poderiam ser caracterizados como assédio moral. Sugere-se, diante dessa limitação na percepção do assédio moral, a necessidade urgente de investimentos em políticas claras e eficazes de prevenção, além de treinamento contínuo para capacitar os funcionários na identificação e denúncia de comportamentos abusivos. É essencial adotar uma abordagem multidisciplinar, envolvendo setores jurídicos, de gestão de pessoas e gestores, para promover ambientes de trabalho seguros e respeitosos.

The present study addressed the importance of legislation and internal policies in the prevention of workplace bullying. A theoretical foundation was provided on workplace bullying, its characteristics and typologies, as well as the related legislation and internal prevention policies. In the field research, a questionnaire was administered to students of the evening Business Management course at Fatec Catanduva, employing a qualitative-quantitative approach and the Workplace Bullying Perception Scale (EP-AMT). The objective of the questionnaire was to identify and evaluate the perception, frequency, and nature of bullying experiences. The results indicated that the majority of respondents did not perceive any conduct that could be identified as bullying in their work environment. Therefore, it was not possible to conclude the presence of workplace bullying cases within the sample, contradicting the literature and official statistics that indicate an alarming number of bullying incidents. Possible factors contributing to this result include: the actual absence of bullying in the participants' organisations; the sample collected; respondents' limited professional experience; shyness, fear or reluctance to report personal experiences; and a lack of awareness on the subject, leading to the non-recognition of behaviours that could be characterised as bullying. In light of this limitation in the perception of workplace bullying, there is an urgent need for investments in clear and effective prevention policies, as well as continuous training to enable employees to identify and report abusive behaviours. It is essential to adopt a multidisciplinary approach, involving legal sectors, human resources, and managers, to promote safe and respectful work environments.