E-social “como as alterações o transformou em um facilitador para o departamento pessoal”

Abstract

A área trabalhista das empresas é composta por profissionais de departamento de pessoal e que exige diversos conhecimentos devido a quantidade de legislações trabalhistas, previdenci- árias e civis aplicadas no desenvolvimento dos cálculos e informações geradas ao fisco. Com a necessidade do fisco em controlar e melhorar as exigências legais, institui sistemas de con- trole da movimentação fiscal das empresas, de forma online. Destes sistemas, surge o eSocial que envolve vários órgãos do Governo, como Caixa Federal, Ministério do Trabalho, Previ- dência Social e Receita Federal tendo por objetivo a unificação na prestação de informações referentes à escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas e com a finali- dade de padronizar sua transmissão, validação, armazenamento e distribuição. O eSocial não, altera ou suprime a legislação vigente e as obrigações previdenciárias, trabalhistas e tributá- rias, mas surgiu para racionalizar o cumprimento das obrigações já existentes evitando assim fraudes e sonegações na hora dos recolhimentos, trazendo também uma nova realidade nas ro- tinas do departamento de pessoal.