Perspectiva legal e ética do marketing infantil de produtos supérfluos no Brasil

Abstract

O marketing tem sido uma ferramenta central nas estratégias empresariais, não apenas como um meio de promover produtos, mas também de influenciar decisões de compra por meio da compreensão das dinâmicas emocionais e comportamentais dos consumidores. Recentemente, observa-se uma intensificação das ações de marketing voltadas ao público infantil, especialmente em setores como brinquedos, alimentos e produtos considerados supérfluos, devido ao crescente poder de influência das crianças nas escolhas de consumo das famílias. Tais estratégias, frequentemente, utilizam técnicas que se baseiam em vieses cognitivos, como a busca por gratificação imediata e a necessidade de pertencimento social. Essas abordagens, ainda que eficazes, têm gerado preocupações éticas e regulamentares, sobretudo no que tange à manipulação da percepção de um público ainda em fase de desenvolvimento cognitivo. Diante desse cenário, este estudo se propõe a analisar as estratégias de marketing adotadas por empresas do setor de produtos supérfluos em resposta às restrições legislativas regulatórias impostas ao marketing infantil, com o intuito de identificar as adaptações realizadas e avaliar os impactos dessas restrições nas práticas mercadológicas e no desempenho comercial das organizações.

Marketing has become a central tool in business strategies, not only as a means of promoting products but also as a way to influence purchasing decisions through an understanding of the emotional and behavioral dynamics of consumers. Recently, there has been an intensification of marketing efforts targeting children, particularly in sectors such as toys, food, and nonessential products, due to the increasing influence children have on family consumption choices. These strategies often employ techniques based on cognitive biases, such as the pursuit of immediate gratification and the need for social belonging. While effective, these approaches have raised ethical and regulatory concerns, especially regarding the manipulation of the perceptions of an audience still in the process of cognitive development. In light of this, this study aims to analyze the marketing strategies adopted by companies in the non-essential product sector in response to legislative regulatory restrictions imposed on child-targeted marketing, with the goal of identifying adaptations made and assessing the impact of these restrictions on marketing practices and the commercial performance of organizations.