Direito do consumidor nas compras pela Internet

Abstract

Este trabalho teve como objetivo principal avaliar o nível de conhecimento dos consumidores, com foco em jovens, acerca de seus direitos nas compras realizadas pela internet, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC). A pesquisa, de natureza quantitativa, aplicou um questionário estruturado a 149 estudantes da ETEC Francisco Garcia em Mococa/SP, abordando aspectos sociodemográficos, direitos básicos do consumidor digital e percepções sobre práticas comerciais online. Os resultados revelaram que 81,9% dos entrevistados desconhecem o CDC, embora identifiquem direitos específicos como o de arrependimento (69,8%) e devolução/troca (67,8%). Apenas 59,9% definiram corretamente o termo "consumidor digital", enquanto 13,4% não reconheceram o direito à reparação por danos. Identificou-se ainda que 71,1% exigiriam reembolso por atraso na entrega, demonstrando aplicação intuitiva dos princípios consumeristas. Concluiu-se que há uma lacuna significativa entre a prática de consumo digital e o conhecimento jurídico formal, destacando a vulnerabilidade dos jovens. Propõe-se a inclusão de educação consumerista nas escolas, campanhas de conscientização em parceria com órgãos como o Procon e o fortalecimento de canais de denúncia, visando promover maior equilíbrio nas relações de consumo online.