Pedido de beneficio por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez)

Abstract

Na sociedade contemporânea há uma necessidade de movimentos repetitivos, um estresse excessivo e acidentes de trabalho frequentes no mundo do trabalho. Quando uma dessas situações acontece, o trabalhador que colabora com o INSS, pode ter direito ao pedido de benefício por incapacidade, se caso sua doença o incapacite das atividades do seu trabalho. E o presente trabalho tem como objetivo apresentar um estudo sobre as razões da frequente negativa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em casos de pedido de benefícios por incapacidade permanente. Ou seja, indicar as causas do pedido ser negado. Para tanto, foi realizado pesquisas bibliográficas e pesquisas quantitativas e qualitativas com um advogado da área. Os resultados da pesquisa, junto com a análise deles, mostram que há uma cultura restritiva para o recebimento do INSS, que há falta de fundos para o pagamento e a incapacitação dos médicos responsáveis pela perícia médica. A partir das conclusões do trabalho, constatou-se que é necessário um maior investimento do governo na área social e previdenciária.

In today's society, there is a need for repetitive movements, excessive stress and frequent accidents at work. When one of these situations occurs, the worker who works with the INSS may be entitled to claim disability benefits if their illness renders them incapable of their work activities. The aim of this paper is to present a study of the reasons why the National Social Security Institute (INSS) frequently denies applications for permanent disability benefits. In other words, to indicate the causes of the application being denied. To this end, bibliographical research and quantitative and qualitative research with a lawyer in the field were carried out. The results of the research, together with their analysis, show that there is a restrictive culture to receiving INSS benefits, that there is a lack of funds for payment and the incapacity of the doctors responsible for the medical examination. From the conclusions of the work, it emerged that greater government investment is needed in the social and welfare area.