A importância da boa fé nas relações de consumo

Abstract

O objetivo desse artigo é analisar a aplicação do princípio da boa-fé objetiva nas relações de consumo, no qual é destacado seu papel como elemento fundamental na construção de relações contratuais equilibradas entre fornecedores e consumidores. A pesquisa se justifica pela necessidade de aprofundar o debate sobre a proteção do consumidor e a prevenção de abusos decorrentes da má-fé contratual, considerando como o consumir é vulnerável no mercado de consumo. Metodologicamente, a pesquisa é qualitativa, com base em revisão bibliográfica de doutrina, legislação e jurisprudência, e utiliza o método dedutivo para compreender a boa-fé como princípio estruturante do direito contratual contemporâneo. Os resultados indicam que a boa-fé objetiva, ao estabelecer deveres anexos de lealdade, transparência e cooperação, promove maior equilíbrio nas relações de consumo, reduzindo conflitos e fortalecendo a confiança no mercado. Ademais, observou-se que sua aplicação tem sido essencial para conter práticas abusivas e assegurar a efetividade dos direitos fundamentais do consumidor.

This article aims to analyze the application of the principle of objective good faith in consumer relations, highlighting its role as a fundamental element in building balanced contractual relationships between suppliers and consumers. The research is justified by the need to deepen the discussion on consumer protection and the prevention of abuses arising from contractual bad faith, considering the vulnerability of the consumer in the market. Methodologically, this is a qualitative research based on bibliographic review of doctrine, legislation, and case law, and uses the deductive method to understand good faith as a structuring principle of contemporary contract law. The results indicate that objective good faith, by establishing ancillary duties of loyalty, transparency, and cooperation, promotes greater balance in consumer relations, reduces conflicts, and strengthens trust in the market. Furthermore, its application has been essential to contain abusive practices and ensure the effectiveness of consumers' fundamental rights.