Regimes aduaneiros especiais: drawback

Abstract

Este trabalho tem como objetivo abordar o processo de Regime Especial de isenção/suspensão de impostos conhecido como drawback. Como é seu funcionamento no Brasil e como esse tipo de regime impulsiona as exportações brasileiras estimulando a indústria nacional. Serão abordados, inicialmente, os conceitos e definições referentes ao tema estudado. Posteriormente, serão apresentadas as modalidades de drawback existentes e em uso no país. Por fim, serão apresentadas as conclusões da pesquisa ora apresentada