Adoção por casais homoafetivos

Abstract

Em suma, o presente trabalho se refere aos problemas enfrentados pelos casais homoafetivos durante o processo de adoção, os quais podem ser agravados pelo fato de não haver matéria legal específica na jurisdição brasileira que aborde o assunto. Esse problema não se encontra inserido apenas na contemporaneidade, visto que a supressão dos direitos dos envolvidos perpetua desde sociedades primitivas. Com base nisso, o objetivo da pesquisa é evidenciar as dificuldades encontradas durante a adoção, explorar a jurisprudência e decisões judiciais relacionadas à área, além de obter depoimentos de casais sobre as etapas do processo.

In short, the present work refers to the problems faced by homosexual couples during the adoption process, which can be aggravated by the fact that there is no specific legal matter in the Brazilian jurisdiction that addresses the matter. This problem is not found only in contemporaneity, since the suppression of the rights of those involved perpetuates since primitive societies. Based on this, the objective of the research is to highlight the difficulties encountered during adoption, explore the jurisprudence and judicial decisions related to the area, in addition to obtaining testimonials from couples about the stages of the process.