A relevância estratégica dos semicondutores para a criação de uma zona de processamento de exportação no porto de Santos-SP

Abstract

O presente estudo aborda a criação das Zonas Econômicas Especiais (ZEE) e seu importante papel no estímulo do desenvolvimento econômico de países que a época da Guerra Fria enfrentavam muitos desafios. A China, por sua vez, foi o que obteve maior êxito com a implementação do regime tributário, apresentando resultados significativos que a tornaram o maior polo industrial e financeiro do mundo. Posteriormente, o modelo foi adotado pelo governo brasileiro que criou as Zonas de Processamento de Exportação (ZPE), visando reduzir desequilíbrios regionais, fortalecer o balanço de pagamentos e promover o desenvolvimento econômico e tecnológico do país. O marco legal das ZPE foi atualizado no ano de 2021, ampliando as possibilidades de operação, reforçando o controle aduaneiro e definindo critérios objetivos para ingresso e permanência no regime. Atualmente, está sendo estudada a viabilidade da implantação de uma ZPE na Área Continental do Porto de Santos com a finalidade de contribuir para a neoindutrialização do país, bem como promover seu desenvolvimento tecnológico. Para tal, estima-se que o mercado de semicondutores tem grande potencial de atuação, uma vez que se trata de um componente de alto valor agregado, essencial para todos os dispositivos eletrônicos de comunicação. Palavras-chave: ZEE; ZPE; Neoindutrialização; Semicondutores.

This study addresses the creation of Special Economic Zones (SEZs) and their important role in stimulating the economic development of countries that, during the Cold War era, faced numerous challenges. China, in particular, achieved the greatest success with the implementation of this tax regime, presenting significant results that led it to become the world's largest industrial and financial hub. Subsequently, the model was adopted by the Brazilian government, which created theExport Processing Zones (EPZs) with the aim of reducing regional imbalances, strengthening the balance of payments, and promoting the country’s economic and technological development. The legal framework for EPZs was updated in 2021, expanding operational possibilities, reinforcing customs control, and establishing objective criteria for entry into and permanence within the regime. Currently, the feasibility of establishing an EPZ in the Continental Area of the Port of Santos is being studied, with the goal of contributing to the country’s reindustrialization as well as promoting its technological development. To this end, the semiconductor market is considered to have great potential, as it involves a high value-added component that is essential to all electronic communication devices.