A intolerância religiosa e a violação dos direitos fundamentais: análise de projetos de lei em tramitação

Abstract

O presente artigo retratará a intolerância religiosa, abordando seus aspectos históricos, constitucionais e estatísticos, evidenciando a falta de entendimento em relação à intolerância religiosa, com base em análises em projetos de lei. O artigo denota que a não compreensão da intolerância religiosa acarreta diversos problemas, principalmente a prática do crime de diversos modos. Concluindo-se que é necessário o aprendizado do que se trata o crime, para que as propostas legislativas se tornem mais claras e que a intolerância religiosa seja cada vez menos recorrentes. The present article retracts the religious intolerance and its historical aspects, constitutional and statistics, focusing on the misunderstandings about religious intolerance based on an analysis of laws projects. The article points out that the misconception of religious intolerance can trigger several problems, especially crime practicing in many ways. In summary, the article shows that knowing what crime consists of is necessary and, consequently, legislative proposals would become more transparent, and religious intolerance would be less frequent.