A relevância da classificação fiscal para empresas de comércio exterior

Abstract

Assunto de extrema importância para o país e para as empresas a classificação fiscal fora, no passado, mecanismo onde cada negociador seguia suas respectivas leis locais. A modernização fiscal prosperou após um contexto econômico mundial favorável, onde o aumento das negociações internacionais demonstrou para as autoridades a necessidade de um sistema fiscal padronizado onde todos os agentes envolvidos pudessem se fundamentar ao classificar uma mercadoria. Em tempos de globalização, cada vez mais a comunicação toma papel de destaque, pois pode poupar contratempos e gastos não previstos no planejamento, afetando assim diretamente o dinamismo empresarial do país. Portanto, este trabalho tem como objetivo salientar a importância da exploração de informações técnicas de cada produto antes de classificá-lo e, por conseguinte, pesquisar se as empresas realmente conhecem as despesas que o descumprimento ou erros na classificação aduaneira acarretam. Para tal, é explorada a abertura comercial e o aumento do comércio internacional brasileiro, e as particularidades da classificação fiscal que o MERCOSUL impõe a seus membros. Também é analisado o Decreto presidencial nº 6.759/2009 que rege as punições em caso de infrações. Por meio de pesquisa bibliográfica e questionário elaborado pelo autor deste trabalho, foram levantados dados valiosos junto às empresas atuantes no comércio exterior.