ICMS unificado nos produtos importados: é o fim da guerra dos portos?

Abstract

Este projeto de trabalho de graduação intitulado “ICMS unificado nos produtos importados: É o fim da Guerra dos Portos?” teve como objetivo alertar e explicar a todas as pessoas, principalmente aos empresários, estudantes de Comércio Exterior e profissionais que atuam nesta área, sobre o que foi a Guerra dos Portos e se esta Guerra Fiscal realmente acabou em 2013 após a aprovação da Resolução nº. 13 de 25 de abril de 2012 do Senado Federal que passou a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2013. Diante desta Resolução, que surgiu para “melhorar as relações entre os Estados”, muitas foram as discussões e repercussões sobre o tema. A maioria da população brasileira desconhece o que foi a Guerra dos Portos e as consequências causadas aos Estados que se prejudicaram diante desta prática desleal. Para o desenvolvimento do referido estudo foi utilizado bibliografias, sites oficiais de acesso livre, leis que regem o Brasil. Este trabalho acadêmico foi dividido em três capítulos. O primeiro capítulo expõe sobre a legislação que envolve o ICMS – destacando o ICMS nos produtos importados; o segundo capítulo explica o que foi a Guerra dos Portos e o terceiro capítulo apresenta se esta Guerra Fiscal acabou, seguido da conclusão.