Direito fundamental ao patrimônio genético: estudos sobre a criminalização da biopirataria no Brasil

Abstract

O presente estudo aborda sobre o tema Criminalização da Biopirataria no Brasil voltado para o Direito Fundamental ao Patrimônio Genético. A biopirataria sendo o uso indevido de material genético de espécies brasileiras, para fins comerciais. Este estudo possui a finalidade de destacar a importância da proteção do patrimônio genético brasileiro e examina a biopirataria como uma ameaça significativa à biodiversidade e ao conhecimento tradicional. Ao investigar os impactos socioeconômicos e ambientais dessa prática, usando o método qualitativo e buscando informações com profissionais na área jurídica e biológica, a pesquisa evidencia a insuficiência das leis atuais e a fragilidade da fiscalização. A pesquisa também aponta a urgência de punições mais severas e de políticas públicas eficazes para enfrentar a biopirataria, bem como a importância da conscientização social. E com esse estudo, conclui - se que a biopirataria possui um impacto significativo para a sociedade, considerando que ela afeta a biodiversidade e assim, prejudica o planeta e a manutenção da vida humana. E também, é possível identificar que não há entendimento coletivo sobre isso, nem mesmo um método de fiscalização que possa interferir e acabar com os casos de biopirataria.