Tráfico humano para fins de exploração sexual no Brasil.

Abstract

O trabalho procura analisar sobre o crime de tráfico humano para fins de exploração sexual no Brasil, em especial os sujeitos ativos e passivos da ação, assim como o artigo do Código Penal que se refere ao crime em questão e suas penalidades. A sociedade brasileira possui um alto índice de casos de tráfico de pessoas para serem exploradas sexualmente, ficando por trás somente do tráfico de drogas e o de armas. Essas pessoas que são traficadas e violentadas, são enganadas anteriormente e, por isso, acabam aceitando propostas de seu interesse que no final nunca são cumpridas. Além disso, de acordo com os resultados das pesquisas bibliográficas, o sistema judicial brasileiro é muito falho nessa questão social, seja pela inadequação das leis, seja pela carência de educação sexual e falta de informação à população. Contudo, a pesquisa de campo ajuda este trabalho a analisar a opinião das pessoas sobre as principais causas do tráfico humano, as penalidades de acordo com o inciso V do art.149-A do Código Penal e como as vítimas desse crime são afetadas e as maneiras mais eficazes e necessárias de tratamento a elas.

The work seeks to analyze the crime of human trafficking for the purpose of sexual exploitation in Brazil, especially the active and passive subjects of the action, as well as the article of the Penal Code that refers to the crime in question and its penalties. Brazilian society has a high rate of cases of trafficking in persons to be sexually exploited, second only to drug and arms trafficking. These people who are trafficked and raped are deceived beforehand and, therefore, end up accepting proposals that are of interest to them, which in the end are never fulfilled. In addition, according to the results of bibliographic research, the Brazilian judicial system is very flawed in this social issue, either because of the inadequacy of the laws, or because of the lack of sex education and lack of information to the population. However, field research helps this work to analyze people's opinion about the main causes of human trafficking, the penalties according to item V of art.149-A of the Penal Code and how the victims of this crime are affected and the most effective and necessary ways of treating them.