O sistema carcerário brasileiro: uma análise que traz à tona a ineficácia e a promessa de ressocialização do Estado aos detentos

Abstract

O trabalho realiza uma análise crítica do sistema penitenciário brasileiro, especialmente no Estado de São Paulo, destacando o Complexo Penitenciário do Carandiru como símbolo das falhas administrativas, estruturais e éticas do sistema. Embora a Lei de Execução Penal estabeleça a ressocialização como objetivo central, na prática o sistema é marcado pela superlotação, violência e desrespeito aos direitos humanos, contribuindo para altos índices de reincidência e exclusão social. Além disso, o estudo é contextualizado de forma histórica, apresentando a formação das penitenciárias e a análise do massacre de 1992 como resultado da desumanização enfrentada pelos detentos. O estudo aborda os princípios da administração pública e utiliza a Teoria Geral dos Sistemas para compreender o sistema carcerário como um sistema aberto influenciado por fatores sociais, econômicos e políticos. Além disso, discute-se como a sociedade e os meios de comunicação podem influenciar na reinserção social dos ex-presidiários. A pesquisa adota metodologia mista, fundamentada em revisão bibliográfica, utilizando diversos filósofos e sociólogos, cujas contribuições permitem compreender as dimensões éticas, sociais e políticas que atravessam o sistema prisional. Além do uso de pesquisa de campo, buscando analisar de que forma a administração do sistema prisional interfere na ressocialização dos indivíduos privados de liberdade.