Regime especial: trânsito aduaneiro

Abstract

O presente artigo tem o intuito de apresentar uma alternativa logística viável visando o setor alfandegário de portos, aeroportos e pontos de fronteira, com vistas a desafogar as zonas primárias de importação e exportação através de operações de escoamento de mercadorias para zonas secundárias, utilizando o regime especial de Trânsito Aduaneiro, cuja aplicação visa atender necessidades logísticas de comércio exterior, dinamizando dessa forma as operações internacionais. A operação de Transito Aduaneiro, se torna necessária para a conclusão de etapas de transporte internacional de cargas (transporte aéreo com chegada da aeronave em um aeroporto e destino final da operação de importação em outro) bem como para agilizar as etapas de procedimentos de importação e exportação. Ao longo dos últimos anos o volume dessas operações tem-se intensificado e sua atividade tem se tornado mais dificultosa devido à deficiência e falta de infraestruturas brasileiras, bem como investimentos em pontos alfandegados e no restante do país. O estudo baseia-se em portos, aeroportos e pontos de fronteiras sujeitos ao Trânsito, sendo ele a opção de “desanuviar” operações que estão com dispêndio de tempo, assim sendo necessário para suscitar o interesse de importadores e exportadores a usufruir desse regime especial e atípico.