Descrição do procedimento de regulação do processo de importação de cosméticos pela Anvisa: estudo de cas na empresa First SA

Abstract

O presente estudo tem como objetivo descrever os procedimentos de regulação do processo de importação dos cosméticos no Brasil, ou seja, apresentar a documentação exigida, as regras implementadas pelos órgãos reguladores, como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e os procedimentos necessários para a entrada da mercadoria no país. O trabalho foi feito a partir de uma pesquisa bibliográfica em artigos e estudos acadêmicos, e da pesquisa de campo com a empresa First S.A. onde foi observado o processo de importação na prática, a partir de um questionário com um funcionário da empresa. A partir da pesquisa foi possível identificar as dificuldades e particularidades do processo junto à Anvisa conflitando a prática com a teoria.

This study aims to describe the procedures for regulating the cosmetics import process in Brazil, that is, to present the required documentation, the rules implemented by regulatory bodies, such as the National Health Surveillance Agency (Anvisa) and the procedures necessary for the entry of the goods into the country. The work was done from bibliographic research in articles and academic studies, and from the field research with the company First S.A. where the import process was observed in practice, from a questionnaire with an employee of the company. From the research, it was possible to identify the difficulties and particularities of the process with Anvisa, conflicting practice with theory.