Regimes especiais de exportação: o regime consignado e o temporário como método de crescimento nas exportações

Abstract

O objetivo deste trabalho é apresentar os regimes aduaneiros especiais de exportação temporária e consignada, demonstrando que estes podem ser utilizados como modelos para o auxílio no crescimento do fluxo de exportação no Brasil, além de oferecer a possibilidade de ampliação de mercado para a empresa que destes regimes utilizar. Para obter os resultados esperados faz-se necessário que os profissionais que atuam na área tenham conhecimento técnico para realizar estudos de viabilidade e comparativos com os demais regimes. Em um primeiro momento introduzimos a exportação, através de dados referentes a mercados e demais pontos, compondo então um panorama econômico do tema. Acrescemos as possíveis barreiras no processo de exportação normal ou especial, estas que devem ser de conhecimento para complementar um planejamento eficaz. Seguimos com a abordagem dos regimes especiais aduaneiros de exportação temporária e consignada, apresentando sua legislação e utilização. Terminamos o presente trabalho com um estudo de caso aplicado nos alunos do Curso de Tecnologia em Comércio Exterior, matriculados no primeiro, quinto e sexto semestre da Faculdade de Tecnologia de Indaiatuba. Tal estudo foi elaborado através da aplicação de questionários, formulados com perguntas fechadas visando encontrar qual a visão destes, quanto aos regimes especiais aqui apresentados. Na pesquisa de campo realizada nos dias trinta de setembro e primeiro de outubro foram obtidos sessenta e seis questionários, sendo vinte e quatro no primeiro semestre e vinte e um no quinto e sexto semestre.