LGPD e seus desafios: adequação nas empresas

Abstract

Este estudo pretende identificar e confrontar os principais pontos da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) no ambiente empresarial, a fim de demonstrar que as informações pessoais, além de seguras, devem ter padrões legalmente obrigatórios para auxiliar os cidadãos (clientes) e as empresas que precisam zelar por estes dados. Além disso, detalhar os benefícios da padronização e conformidade para a organização pode ajudar a evitar possíveis autuações por parte da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados). Este trabalho propende avançar o conhecimento e fornecer orientações sobre a regulamentação e adequação da LGPD nas empresas. Por meio de pesquisa aplicada em organizações tomadoras de dados pessoais, os níveis de conhecimento foram identificados e alarmou pontos preocupantes a serem tratados. Conclui-se que as empresas têm conhecimento sobre, mas nem sempre estão em acordo.

This paper aims to identify and compare the main points of the GDPL (General Data Protection Law) in the business environment, in order to demonstrate that personal information, in addition to being safe, must have legally binding standards to help citizens (customers) and companies that need to take care of these data. In addition, detailing the benefits of standardization and agreement for the organization can help to avoid possible notices by the NDPA (National Data Protection Authority). This paper aims to advance knowledge and provide guidance on the regulation and adequacy of GDPL in companies. Through applied research in organizations that collect personal data, the levels of knowledge were identified and alarming issues of concern to be addressed. It is concluded that companies are aware of the law but are not always in agreement.