Políticas públicas: impacto na defesa do meio ambiente entre 2012 a 2023

Abstract

O presente trabalho científico tem como objetivo analisar o impacto das políticas públicas na defesa do meio ambiente no Brasil no período de 2012 a 2023. Para tanto, foi realizada uma revisão bibliográfica e pesquisa documental sobre as principais políticas ambientais vigentes no Brasil durante esse período, bem como dos seus resultados. As políticas públicas ambientais têm evoluído ao longo dos anos, mas ainda há desafios a serem superados para garantir a sustentabilidade do país. Os resultados da revisão bibliográfica indicam que, apesar dos avanços, ainda há desafios a serem superados para garantir a efetividade das políticas públicas ambientais no Brasil. Os principais avanços das políticas ambientais brasileiras incluem o reconhecimento da importância da proteção ambiental como um direito fundamental, a criação de uma legislação ambiental robusta, o estabelecimento de instrumentos de gestão ambiental e a promoção da participação da sociedade civil nas decisões sobre o meio ambiente. No entanto, ainda há desafios a serem superados, como a ineficiência da fiscalização ambiental, a falta de participação da sociedade civil e os conflitos de interesses entre diferentes setores da sociedade.The present scientific work aims to analyze the impact of public policies on environmental protection in Brazil from 2012 to 2023. To do so, a literature review and documentary research were conducted on the main environmental policies in force in Brazil during this period, as well as their outcomes. Environmental public policies have evolved over the years, but there are still challenges to be overcome to ensure the country's sustainability. The results of the literature review indicate that, despite advancements, there are still challenges to be addressed in order to ensure the effectiveness of environmental public policies in Brazil. The key advancements in Brazilian environmental policies include recognizing the importance of environmental protection as a fundamental right, establishing robust environmental legislation, implementing environmental management tools, and promoting civil society participation in environmental decisions. However, challenges such as inefficient environmental enforcement, lack of civil society participation, and conflicts of interest among different sectors of society still need to be addressed.