O acesso à saúde via CEJUSC-SP

Abstract

O presente Trabalho de Conclusão de Curso tem como objetivo analisar o papel do CEJUSC-SP na efetivação do direito fundamental à saúde, com ênfase no fornecimento de medicamentos e na mediação de conflitos sanitários. A pesquisa é de natureza exploratória, com abordagem quantitativa, fundamentada em levantamento bibliográfico, análise documental e aplicação de formulário. O estudo buscou identificar como funciona o CEJUSC-Saúde e o nível de conhecimento da população sobre ele. Os resultados apontaram que a maioria dos entrevistados desconhece a existência e o procedimento de solicitação de medicamentos por meio do CEJUSC, revelando uma lacuna na divulgação e na integração entre o Poder Judiciário e os órgãos de saúde. Conclui-se que o CEJUSC-Saúde representa uma iniciativa relevante e inovadora para a desjudicialização das demandas de saúde, promovendo soluções rápidas e humanizadas, porém sua plena eficácia depende da ampliação da divulgação, da capacitação de mediadores e do fortalecimento das parcerias interinstitucionais.