Responsabilidade civil por erro médico.

Abstract

O erro médico sempre esteve presente no cotidiano da população, entretanto não havia punições para a parte profissional, pois os médicos eram tratados de maneira a serem considerados “intocáveis”. Com o passar dos anos, tudo isso mudou e hoje em dia os médicos podem e são responsabilizados por seus erros profissionais, contudo muitas pessoas desconhecem seus direitos e não sabe distinguir um erro médico, que é caracterizado por imprudência, imperícia e negligência. No presente trabalho, busca-se formas de responsabilizar as condutas erronias dos profissionais médicos, o trabalho teve seu foco na área civil, mas foram acrescentadas informações sobre os artigos da área penal, foi buscado também em artigos do código de ética médica e constituição federal de 1988, onde também se encaixam punições com o tema relacionado. Com o desenvolvimento observa-se que o médico pode sim ser responsabilizado por seus atos, e diversos casos transitam nos julgamentos do Brasil.

Medical error has always been present in the daily life of the population, however there were no punishments for the professional part, as doctors were treated in a way that they were considered “untouchable”. Over the years, all this has changed and nowadays doctors can and are held responsible for their professional errors, however many people are unaware of their rights and do not know how to distinguish a medical error, which is characterized by recklessness, malpractice and negligence. In the present work, we look for ways to blame the erroneous conduct of medical professionals, the work had its focus on the civil area, but information about articles in the criminal area was added, it was also searched in articles of the code of medical ethics and the federal constitution. of 1988, where punishments with the related theme also fit. With the development, it is observed that the doctor can be held responsible for his actions, and several cases transit in the judgments of Brazil.