Aconselhei: consultorias jurídicas gratuitas

Abstract

De acordo com a Pesquisa Nacional da Defensoria Pública 2020, existe uma saturação de habitantes para cada defensor público, ocasionando em longas filas de espera. Assim, o presente trabalho possui o objetivo de apresentar o aplicativo “AconseLhEI”, um software de consultoria jurídica que trabalhará com advogados que prestam serviços pro bono – terão a responsabilidade de dar orientação jurídica à pessoas que necessitam tomar uma ação legal, porém não sabem como agir. Para tanto, por intermédio de pesquisas online, levantou-se respostas de ambos os grupos, advogados e "não advogados", que demonstraram interessaram pelo projeto, o que possibilitou sua validação. Dessa forma, o aplicativo busca facilitar o contato entre os advogados e a sociedade, oferecendo consultorias gratuitas, priorizando assim pessoas em estado de vulnerabilidade. Nesse cenário, entende-se que o desenvolvimento desse trabalho é relevante, pois pode contribuir para a sociedade civil, além de proporcionar maior acesso à justiçaAccording to the 2020 National Public Defender Survey, there is an overload of residents for each public defender, leading to long waiting queues. Therefore, the purpose of this project is to introduce the "AconseLhEI" application, a legal consultancy software that will work with pro bono lawyers – they will be responsible for providing legal guidance to individuals who need to take legal action but are unsure how to proceed. To achieve this, responses were gathered from both groups, lawyers and “non-lawyers”, through online surveys, demonstrating their interest in the project, which validated its feasibility. Consequently, the application aims to facilitate communication between lawyers and society, offering free consultations and prioritizing individuals in vulnerable situations. In this context, the significance of this work is understood as it can contribute to civil society, providing greater access to justice